Termos de Uso

Bem-vindo ao sistema DataSIN. Este documento descreve os termos e condições de uso aplicáveis ao uso deste sistema. Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do DataSIN ("Sistema"), você declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, solicitamos que interrompa imediatamente o uso.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Sistema, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, incluindo quaisquer políticas e diretrizes aqui mencionadas. O uso contínuo do Sistema após eventuais alterações nos Termos constitui sua aceitação das modificações. Caso não concorde, o acesso deverá ser descontinuado.

2. Finalidade do Sistema

O DataSIN foi desenvolvido para oferecer uma interface eficiente para consulta de dados da base de preços do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) e outras bases de dados que podem ser incluídas conforme as atualizações do Sistema. O objetivo principal é auxiliar profissionais e empresas do setor da construção civil na busca por informações precisas e relevantes. Ressaltamos que o Sistema é uma ferramenta complementar e não substitui consultas oficiais ou documentos emitidos por órgãos competentes.

3. Uso Adequado

O uso do DataSIN deve seguir as boas práticas e normas éticas. É estritamente proibido:

• Utilizar o Sistema para fins ilegais, fraudulentos ou que infrinjam direitos de terceiros.
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas não autorizados relacionados ao DataSIN.
• Usar robôs, scripts ou qualquer outro método automatizado para coletar dados do Sistema.

4. Limitações e Isenção de Responsabilidade

Apesar dos esforços para garantir que os dados apresentados sejam precisos e atualizados, o DataSIN é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias explícitas ou implícitas de qualquer natureza. Não nos responsabilizamos por:

• Erros ou imprecisões nos dados apresentados.
• Perdas ou danos decorrentes do uso das informações fornecidas pelo Sistema.
• Interrupções temporárias no funcionamento do Sistema devido a manutenção, atualizações ou problemas técnicos.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do DataSIN, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, códigos de programação e funcionalidades, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você não está autorizado a modificar, reproduzir, distribuir ou criar trabalhos derivados com base no conteúdo do Sistema sem autorização expressa e por escrito.

6. Privacidade e Proteção de Dados

O DataSIN respeita a sua privacidade. Qualquer informação pessoal coletada durante o uso do Sistema será tratada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Alterações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações serão publicadas nesta página, e recomendamos que os usuários revisem periodicamente este documento para manter-se informados. O uso contínuo do Sistema após alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Legislação e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa ou controvérsia será submetida ao foro da comarca de Parnaíba, Piauí, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato

Caso tenha dúvidas, sugestões ou precise de suporte relacionado ao uso do Sistema DataSIN, entre em contato conosco através dos canais oficiais disponibilizados no Sistema.

Última atualização: 14/12/2024